Exercícios De Direito 12º Ano Com Gabarito, Ensino Médio

O que caracteriza um contrato de adesão?
a) Ambas as partes negociam os termos.
b) Um dos lados impõe as condições, e o outro apenas aceita.
c) É um contrato verbal.
d) É um contrato que não precisa ser registrado.
Resposta: b

Qual é a principal função da Constituição Federal de 1988?
a) Regular as relações comerciais.
b) Estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado.
c) Criar leis penais.
d) Definir o sistema tributário.
Resposta: b

O que é a responsabilidade civil?
a) A obrigação de cumprir contratos.

b) A obrigação de reparar danos causados a terceiros.
c) A obrigação de pagar impostos.
d) A obrigação de respeitar a lei.
Resposta: b

No Brasil, qual é a idade mínima para a maioridade penal?
a) 16 anos.
b) 18 anos.
c) 21 anos.
d) 14 anos.
Resposta: b

O que é um ato administrativo?
a) Uma decisão judicial.
b) Um ato praticado por um agente público no exercício de sua função.
c) Um contrato entre particulares.
d) Uma norma jurídica.
Resposta: b

Qual é o objetivo da Lei Maria da Penha?
a) Proteger os direitos dos trabalhadores.
b) Combater a violência doméstica contra a mulher.
c) Regular o comércio.
d) Proteger os direitos dos animais.
Resposta: b

O que é a função social da propriedade?
a) O proprietário pode fazer o que quiser com seu bem.
b) A propriedade deve atender ao interesse coletivo e ao bem-estar social.
c) A propriedade é um direito absoluto.
d) A propriedade deve ser utilizada apenas para fins lucrativos.
Resposta: b

O que caracteriza um crime hediondo?
a) É um crime leve.
b) É um crime que causa grande repulsa social e tem penas mais severas.
c) É um crime que não tem pena.
d) É um crime que pode ser perdoado facilmente.
Resposta: b

O que é o habeas corpus?
a) Um recurso para garantir o direito à propriedade.
b) Um remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção.
c) Um tipo de contrato.
d) Uma norma penal.
Resposta: b

Qual é a função do Poder Judiciário?
a) Criar leis.
b) Julgar e resolver conflitos.
c) Administrar o governo.
d) Proteger o meio ambiente.
Resposta: b

O que é a cláusula de não concorrência em um contrato de trabalho?
a) Uma cláusula que proíbe o trabalhador de se demitir.
b) Uma cláusula que impede o trabalhador de trabalhar para concorrentes após a rescisão.
c) Uma cláusula que garante aumento salarial.
d) Uma cláusula que permite demissão sem aviso prévio.
Resposta: b

O que é a prescrição no Direito Civil?
a) A perda do direito de ação após um determinado período.
b) A criação de novas leis.
c) A obrigação de pagar dívidas.
d) A proteção dos direitos autorais.
Resposta: a

O que é um contrato de trabalho?
a) Um acordo entre duas empresas.
b) Um acordo onde uma parte presta serviços à outra mediante remuneração.
c) Um documento que não precisa ser assinado.
d) Um acordo verbal.
Resposta: b

O que é a função do advogado?
a) Julgar os casos.
b) Defender os interesses de seus clientes.
c) Criar leis.
d) Fiscalizar o cumprimento das leis.
Resposta: b

O que é a proteção ao consumidor?
a) Um direito que garante a liberdade de escolha.
b) Um conjunto de normas que protege os direitos dos consumidores em suas relações de consumo.
c) Um direito que não existe no Brasil.
d) Um direito que se aplica apenas a produtos eletrônicos.
Resposta: b

O que é a união estável?
a) Um contrato de casamento.
b) Uma relação entre duas pessoas que vivem como se fossem casadas, sem formalizar o casamento.
c) Um tipo de sociedade empresarial.
d) Um acordo de convivência temporária.
Resposta: b

O que é a função social do trabalho?
a) O trabalho deve ser realizado apenas para lucro.
b) O trabalho deve contribuir para o bem-estar da sociedade.
c) O trabalho é uma obrigação sem direitos.
d) O trabalho deve ser realizado apenas em empresas grandes.
Resposta: b

O que é a liberdade de expressão?
a) O direito de falar o que quiser, sem limites.
b) O direito de se manifestar livremente, respeitando os direitos dos outros.
c) O direito de ofender as pessoas.
d) O direito de não ser criticado.
Resposta: b