Exercícios De Direito 11º Ano Com Gabarito, Ensino Médio

O que caracteriza um contrato de adesão?
a) Ambas as partes negociam os termos.
b) Um dos lados impõe as condições, e o outro apenas aceita.
c) É um contrato verbal.
d) É um contrato que não precisa ser registrado.
Resposta: b

No Brasil, qual é a idade mínima para a maioridade penal?
a) 16 anos.
b) 18 anos.
c) 21 anos.
d) 14 anos.
Resposta: b

O que é a função social da propriedade, segundo a Constituição Brasileira?
a) O proprietário pode fazer o que quiser com seu bem.

b) A propriedade deve atender ao interesse coletivo e ao bem-estar social.
c) A propriedade é um direito absoluto.
d) O Estado pode desapropriar a propriedade sem justificativa.
Resposta: b

Qual é o prazo de prescrição para ações civis, segundo o Código Civil Brasileiro?
a) 1 ano.
b) 5 anos.
c) 10 anos.
d) 20 anos.
Resposta: c

O que é a cláusula de não concorrência em um contrato de trabalho?
a) O empregado não pode trabalhar em outra empresa.
b) O empregado não pode abrir um negócio próprio.
c) O empregado não pode trabalhar para concorrentes após a rescisão.
d) O empregado deve informar ao empregador sobre outras ofertas de trabalho.
Resposta: c

O que é a tutela no Direito de Família?
a) A proteção de bens de uma pessoa.
b) A responsabilidade de cuidar de um menor ou incapaz.
c) A divisão de bens em um divórcio.
d) A adoção de crianças.
Resposta: b

Qual é a principal função do Poder Judiciário?
a) Criar leis.
b) Julgar e resolver conflitos.
c) Executar as leis.
d) Fiscalizar o Executivo.
Resposta: b

O que é a responsabilidade civil?
a) A obrigação de cumprir contratos.
b) A obrigação de reparar danos causados a terceiros.
c) A obrigação de pagar impostos.
d) A obrigação de respeitar a lei.
Resposta: b

O que caracteriza um crime hediondo no Brasil?
a) Crimes que envolvem violência.
b) Crimes que têm pena máxima superior a 10 anos.
c) Crimes considerados extremamente graves, como homicídio qualificado.
d) Crimes que não têm pena de prisão.
Resposta: c

O que é a mediação no contexto do Direito?
a) Um tipo de julgamento.
b) Um método de resolução de conflitos onde um terceiro ajuda as partes a chegarem a um acordo.
c) Um recurso judicial.
d) Um tipo de contrato.
Resposta: b

O que é a função do advogado?
a) Julgar os casos.
b) Defender os interesses de seus clientes.
c) Elaborar leis.
d) Fiscalizar o cumprimento das leis.
Resposta: b

O que é a ação direta de inconstitucionalidade?
a) Um recurso para contestar uma decisão judicial.
b) Uma ação que visa declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
c) Um tipo de contrato.
d) Uma forma de mediação.
Resposta: b

O que é o direito à ampla defesa?
a) O direito de ser ouvido em juízo.
b) O direito de ter um advogado.
c) O direito de apresentar provas e argumentos.
d) Todas as anteriores.
Resposta: d

O que é a cláusula penal em um contrato?
a) Uma penalidade por descumprimento contratual.
b) Um tipo de garantia.
c) Um acordo verbal.
d) Uma cláusula que não tem valor legal.
Resposta: a

O que é a usucapião?
a) A aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua.
b) A venda de um imóvel.
c) A doação de bens.
d) A herança de bens.
Resposta: a

O que é a liberdade de expressão?
a) O direito de se manifestar livremente, dentro dos limites da lei.
b) O direito de ofender outras pessoas.
c) O direito de não ser criticado.
d) O direito de não ser processado.
Resposta: a

O que é a função do Tribunal de Contas?
a) Julgar crimes.
b) Fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
c) Criar leis.
d) Defender os direitos dos cidadãos.
Resposta: b

O que é a cláusula de confidencialidade em um contrato?
a) Uma cláusula que permite a divulgação de informações.
b) Uma cláusula que proíbe a divulgação de informações sensíveis.
c) Uma cláusula que não tem valor legal.
d) Uma cláusula que garante a publicidade do contrato.
Resposta: b